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12.08.2019 - 16:23 Por Nivea Souza

CPI VAI DISCUTIR COM ANEEL CONVÊNIO PARA AMPLIAR ATUAÇÃO DA AGENERSA

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  • Por Julia Passos
    CPI DA ENERGIA ELÉTRICA
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    Zeidan Lula (PT)
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    CPI DA ENERGIA ELÉTRICA
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    CPI DA ENERGIA ELÉTRICA

A presidente da CPI que investiga as irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica Enel e Light, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Zeidan Lula (PT), anunciou que vai se reunir com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir sobre um convênio que amplie a atuação fiscalizadora da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), cuja atuação hoje é limitada pelas diretrizes estabelecidas pela Aneel. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12/08) durante audiência pública na Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos.

“Queremos um convênio entre a Aneel e o governo do estado e faremos uma reunião com a agência no dia 25 de setembro na Alerj. O estado pode ter essa responsabilidade de ouvir a população de perto para solucionar problemas principalmente durante o verão, quando ocorrem tempestades e ventos fortes. Temos ainda que estudar uma cobrança de energia com transparência. A população precisa saber o que está pagando”, ressaltou a parlamentar.

Zeidan lembrou ainda do aumento na inadimplência dos clientes que não podem pagar as contas devido ao acréscimo do índice de desemprego no país. Ela afirmou que pretende reivindicar com representantes da Aneel uma maior adesão de beneficiados pela Tarifa Social.

“Precisamos discutir a amplitude dos beneficiários pela tarifa social; quem vai entrar na lista de isenção ou desconto dependendo da renda”, afirmou a deputada.

Ordem de despejo

Cinco famílias correm risco de perder suas casas na Rua da Torre, no bairro Unamar, em Cabo Frio, por estarem na faixa de servidão da Enel, ou seja, uma faixa de terreno com largura de 20 metros, que acompanha na superfície o percurso subterrâneo dos dutos de fios elétricos. Segundo Valdelina Conceição da Silva, moradora do local há 17 anos, as casas já existem na região há mais de 30 anos, muito antes da existência da torre da Enel.

Atualmente existem seis mil residências na região. Os moradores que estão na faixa de servidão receberam a ordem de despejo há 15 dias e têm apenas três meses para deixarem o local. “Para nós, isso tudo é muito difícil. São seis mil casas e ainda temos igreja, comércio. O que a Enel vai fazer com os moradores que ficarão sem casa?”, questionou Valdelina.

A coordenadora do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que não tinha conhecimento das condições dos moradores da Rua da Torre e que eles devem ser indenizados pela Enel. “Se a comunidade já estava instalada na região quando a Enel chegou, os moradores têm que ser indenizados e a Enel vai pagar essa conta”, afirmou Monica.

Multas

Ela disse ainda que serão aplicadas multas à empresa por conta das constantes reclamações de usuários devido aos recorrentes cortes de energia. Ainda de acordo com a coordenadora do Procon do município, o órgão recebeu 194 reclamações referentes à Enel de janeiro a junho deste ano.

Sobre a situação dos moradores da Rua da Torre, a Enel respondeu durante a audiência que está acompanhando o desenrolar na Justiça sobre mandados de reintegração de posse, que é um assunto delicado, explicando que as famílias não podem morar no local por questões de segurança.

Também estiveram presentes na audiência pública integrantes da Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio e do Conselho de Consumidores da Enel.

 

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